Mendonça favorece Hapvida após reunião com executivo em solo alemão

No começo de março deste ano, cerca de um mês após assumir a relatoria das investigações do caso Master, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma viagem a Frankfurt, na Alemanha. Ele participou de um evento que se autodenominava “debate de alto nível”, logo após cancelar sua presença em um congresso jurídico na Espanha, alegando a necessidade de manter a imagem imparcial do STF, especialmente porque um advogado da defesa de Daniel Vorcaro estaria presente no evento espanhol.

Apesar disso, Mendonça não perdeu a oportunidade de estar no seminário na Alemanha, já que o Instituto Iter, fundado por ele em 2023 e do qual ele fez parte até setembro deste ano, foi um dos organizadores do encontro. Durante o evento, o ministro compartilhou espaço com associados ao ex-banqueiro do Master e com empresários vinculados a grandes corporações que possuem processos em trâmite no STF – incluindo casos sob sua própria relatoria.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) foi uma das apoiadoras do evento. Seu presidente, Gustavo Ribeiro, esteve presente e moderou um painel sobre a racionalização dos custos na saúde utilizando tecnologia. Ribeiro também ocupa o cargo de vice-presidente do Grupo Hapvida NotreDame Intermédica, a maior operadora de planos de saúde da América Latina. Em 2021, o Hapvida adquiriu a rede Promed, pertencente à família Vorcaro, por R$ 1,5 bilhão. A transação ocorreu através da Ultra Som Serviços Médicos S.A., entidade da qual Ribeiro se tornou diretor. O presidente da Hapvida encontrou-se com Mendonça na Alemanha pelo menos uma vez antes deste evento, em julho deste ano.

Algumas semanas após o seminário na Alemanha e antes do segundo encontro entre Mendonça e Ribeiro, chegaram ao STF pelo menos dois casos relacionados à judicialização envolvendo a Hapvida. Em ambos os processos, o ministro André Mendonça tomou decisões que beneficiaram a empresa em detrimento dos pacientes segurados.

Em um dos casos, a operadora questionava uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que a obrigava a cobrir rapidamente um tratamento para linfoma em até 48 horas. Mendonça decidiu parcialmente favorável à operadora e, em 12 de maio, um juiz do TJ-AM suspendeu a liminar que determinava o pagamento.

No outro processo levado ao STF, a seguradora contestava uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) relacionada a uma ação da Defensoria Pública sobre tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A Defensoria alegava que as operadoras estavam negando ou dificultando o acesso total aos tratamentos prescritos. Mendonça acolheu o pedido da Hapvida e determinou que a decisão anterior fosse revista conforme os critérios estabelecidos pelo STF para tratamentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Em setembro do ano passado, o STF estabeleceu cinco critérios para que os planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS: tais tratamentos devem ser prescritos por médicos; não podem ter sido negados expressamente pela ANS ou estarem pendentes; deve não haver alternativa terapêutica adequada no rol da ANS; é necessário comprovar eficácia e segurança; e deve estar registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Desde então, somente podem ser autorizados tratamentos fora da lista da ANS se todos esses critérios forem atendidos e se for demonstrado que houve negativa ou demora excessiva por parte da operadora na autorização. Mendonça foi um dos ministros que apoiaram essa normativa.

A questão da judicialização na saúde é uma preocupação direta para os executivos da Hapvida e Abramge, como evidenciado nas suas postagens em redes sociais. Ribeiro argumenta que o futuro da saúde depende da habilidade em prevenir conflitos antes que cheguem aos tribunais. Após o evento na Alemanha em abril deste ano, a Abramge firmou um acordo técnico com o STF visando aumentar as taxas de conciliação e reduzir processos judiciais.

A Abramge estima que os gastos dos planos de saúde com judicialização atingiram aproximadamente R$ 6,8 bilhões apenas em 2024, representando um crescimento superior a 22% em relação ao ano anterior nos litígios considerados “pretadórios”. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que apenas em 2025 foram recebidas 343 mil novas ações contra operadoras de saúde e que em março deste ano houve pela primeira vez um número maior de processos contra seguradoras comparado aos relacionados ao SUS.

‘Situações que enfraquecem a reputação da Corte’

Os encontros entre Mendonça e Ribeiro ocorreram num contexto onde se discute no STF a implementação de um código de conduta para seus integrantes. A participação dos ministros em eventos acadêmicos internacionais e a fundação de institutos pessoais foram apontadas como questões relevantes nessa discussão ainda não resolvida. Para Edson Fachin, presidente do STF, tais situações comprometem a imagem da Corte.

Mendonça é defensor da criação desse código. Ele anunciou sua saída do Iter logo após ser revelado que o instituto possuía 55 contratos com órgãos públicos em 14 estados brasileiros, sendo 54 deles firmados sem licitação. Antes dessa decisão pública em setembro último, houve reportagens apontando um encontro secreto entre ele e Vorcaro nas dependências do Iter em março deste ano.

Esse encontro teria sido articulado pelo deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), também interessado no próprio instituto. Madureira estava envolvido numa operação policial por suspeita de tráfico de influência junto aos tribunais superiores no mesmo mês em que mediou uma mesa redonda no evento na Alemanha.

Em contato com os jornalistas, André Mendonça declarou não ter relação além das interações públicas e acadêmicas com líderes da Abramge ou do grupo Hapvida.

O ministro ainda ressaltou que “as condições para impedimento ou suspeição dos magistrados são definidas legalmente”. Segundo ele, nenhuma situação se configura apenas pela coincidência nos ambientes acadêmicos internacionais. Referente às decisões tomadas mencionadas anteriormente, afirmou que estas são públicas e fundamentadas.

Em nota oficial emitida pelas entidades Hapvida e Abramge foi declarado que não ocorreram reuniões ou discussões relacionadas aos processos judiciais durante os encontros entre Mendonça e Ribeiro.

Sobre as ações discutidas no STF entre as duas reuniões mencionadas anteriormente, as partes esclareceram que elas estavam tramitando na Justiça estadual antes do evento: “A reclamação constitucional referente ao estado alagoano foi registrada no STF dia 18 de março; já a referente ao amazonense teve decisão proferida dia 29 abril.”

Além disso, afirmaram ainda que “no STF as decisões sobre relatores são feitas por sorteio seguindo critérios regimentais”. Diante dessa sequência temporal apresentada não há justificativa para sugerir qualquer antecipação nas ações nem escolha prévia do ministro André Mendonça como relator.

O Iter enfatizou sua função como apoio acadêmico sem interferir nas atividades dos organizadores ou palestrantes do evento e reiterou não ter ingerência sobre decisões judiciais relacionadas ao trabalho do ministro André Mendonça. Para eles “a presença mútua em eventos acadêmicos não caracteriza conflito de interesses”.

Acesso facilitado de lobistas e empresários

O seminário realizado em Frankfurt foi promovido como um “encontro internacional conectando Brasil e Europa para debates estratégicos”, mas participantes descreveram-no como uma reunião voltada principalmente para negócios favorecendo acesso facilitado entre lobistas e altos executivos políticos brasileiros.

Mendonça esteve presente na maioria das mesas redondas disponíveis durante o evento. Quando possível ocupava as primeiras fileiras onde frequentemente ouviu seu nome exaltado nas discussões. A mesa onde participou sobre limites das funções das cortes supremas foi moderada por Marcus Vinicius Furtado Coêlho advogado ligado ao Master cujo escritório recebeu R$ 27 milhões apenas neste ano vindos do ex-banqueiro Vorcaro.

Embora tenha ocorrido numa universidade alemã com tradução simultânea para inglês, as discussões predominantes aconteceram majoritariamente em português. Enquanto os participantes brasileiros lotavam as salas das mesas principais as palestras conduzidas por convidados alemães contavam com menos público presente. “Eles tentavam construir essa ponte cultural mas muitas vezes soava como palanque”, observou uma participante anônima mencionando até mesmo um ex-deputado europeu adormecido durante seu discurso.

“Era mais uma reunião entre políticos brasileiros com alguns lobistas europeus presentes ali só pela conexão com Mendonça”, revelou outra fonte anônima sobre o caráter informal das interações no evento.

As preparações para esse encontro tiveram início em novembro passado; assim surgiu uma programação inicial acessada posteriormente pela imprensa onde ainda não constavam confirmadas as participações tanto André Mendonça quanto Hugo Motta (Republicanos-PB). Outros nomes inicialmente previstos acabaram retirados posteriormente como Paulo Guedes ex-ministro da Economia.

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho estava mencionado desde fevereiro quando ainda não havia informações sobre Mendonça assumir responsabilidades nas investigações sobre o banco Master ou desistir do congresso espanhol. O nome dele apareceu oficialmente na agenda junto ao ministro Luiz Fux , substituído meses depois por Motta cuja viagem teve custo público estimado em R$ 21 mil reais.

O seminário contou com apoio institucional formalizado através duma lista composta por 18 instituições colaboradoras incluindo novamente Dinter S.A., Abramge além Not Journal , este último supostamente ligado à proposta coordenada por Daniel Vorcaro para atacar publicamente o Banco Central conforme reportagens anteriores indicaram . Vorcaro chegou inclusive tentar comprar metade das ações desse veículo jornalístico por R$5 milhões embora líderes desse portfólio tenham refutado tal proposta posteriormente alegando falta prévia combinação editorial..

Durante sua estadia na Alemanha,Mendonça autorizou então prisão preventiva contra Vorcaro investigado sob suspeitas relacionadas à fraudes bilionárias cometidas contra recursos públicos.

Alguns convidados foram escolhidos estrategicamente como Tallis Gomes fundador associado ao G4 recentemente vinculado à tentativa trazer ao Brasil redes políticas ligadas ao trumpismo norte-americano .

Evento ostentação

O perfil dos participantes refletiu claramente o investimento feito nesse encontro considerado luxuoso por pessoas presentes lá segundo relatos obtidos pela Pública. Um participante descreveu: “Foi algo caro . Tinha certa pompa , sabe? Uma ostentação visível.”

Cerca das 150 pessoas frequentaram nos quatro dias desfrutando refeições proporcionadas pela autodenominada principal empresa fornecedora premium alemã enquanto muitos ficaram hospedados no luxuoso hotel Steigenberger Icon Frankfurter Hof cujas diárias variavam entre €245 (R$1 mil) até €13 mil (R$72 mil) dependendo tipo quarto . Do hotel , transporte gratuito diário era oferecido à Universidade Goethe .

Além das palestras programadas houve também exclusivas quatro jantares gala reservados apenas para grupo restrito composto entre 30-40 VIPs excluindo jornalistas cobrindo atividade . Nesses jantares apresentaram-se figuras como governador paulista Tarcísio Freitas República-SP Hugo Motta além próprio Andé Mendonca ocorriam inclusive apresentações focadas cenário político eleitoral brasileiro projetado para próxima eleição presidencial marcada pra acontecer dentro três anos .

Os jantares realizaram-se tanto dentro hotel Steigenberger quanto outros lugares sofisticados incluindo restaurante localizado Torre Westhafen conhecido como Nord23 onde cardápio quatro pratos custava €99(R$545),e local Opera antiga casa ópera Frankfurt prato podendo chegar até €56(R$300) bem localizado próximo centro cidade ; outro local Schlosshotel Kronberg antigo palácio imperial próximo Frankfurt onde jantar custaria entre €99-175(R$545-R$968).

A empresa inexistente responsável pela organização

Responsável pelas peças publicitárias associadas ao evento é empresa chamada Dinter mas ela sequer existia quando realizado ciclo debates Frankfurt sendo registrada Receita Federal apenas junho seguinte . Documentos Junta Comercial Distrito Federal indicam constituição Dinter S.A.apenas abril posterior então seminário portanto sem registros existentes Alemanha referente tal nome comercial.

Ricardo Campos professor associado Universidade Goethe lidera Dinter sendo descrito assistente pesquisa sistema instituição embora esteja ligado repetidamente visitas André Mendonca Alemanha último ano . No Brasil , Campos possui think tank Legal Fronts supostamente organizador debate junto Iter conforme nota divulgada ambas entidades.

Campos possui também ligação Iter atuando coordenador acadêmico MBA instituto tendo motivado contrato sem licitação firmado valor R$1 milhão Tribunal Justiça Amazonas confirmada atuação Iter mantendo colaboração acadêmica coordenador alguns cursos oferecidos.

André Mendonca afirmou relacionar-se professor Ricardo Campos apenas academicamente decorrente docência compartilhada Universidade Goethe afirmando não ter participação societária direta ou indireta nem vínculo qualquer natureza sociedade empresária Dinter S.A.

Campos mantém proximidade juristas atuantes defesa Daniel Vorcaro incluindo Walfrido Warde advogado defendendo ex-banqueiro desde período anterior Janeiro recente tentou articulação encontro Lula segundo informações veiculadas.

Sociedade entre Campos Warde durou cerca ano enquanto este já representava interesse ex-banqueiro recebendo quantias milionárias dele durante tempo citado.

Dinter conta membros incluindo Marcelo Doval Mendes diretor acadêmico figura ligada Iter sendo docente coordenador vários cursos envolvidos projeto além tendo ocupado superintendência Sistema Água Esgoto São Caetano SP cargo pouco tempo motivada proximidade Cezinha Madureira ambos participavam programação Frankfurt.

Legal Fronts confirmou apoio organizacional Regulation & Investment ’26 assegurando cabia Iter gerir fluxo trabalho acordado revisão conteúdos controle administrativo entregas enquanto curadoria palestrantes ficou responsabilidade Campos.

Think tank confirmou sociedade existente Warde Advogados Campos esclarecendo professor nunca atuou qualquer forma representação assessoramento condução assuntos ligados Banco Master Daniel Vorcaro negócios familiares informação ratificada Warde Advogados.

Iter reforçou inexistência relação societária Legal Fronts Dinter S.A., confirmando promoção evento Regulation & Investment ’26 realizada Março 2026 Frankfurt através parceria estabelecida dois institutos garantindo apoio acadêmico porém organização geral coube Legal Fronts incluindo definição temas mesas seleção convite participantes contratação fornecedores .

Participação Iter organização evento reflete metadados edital contratação pesquisadores focados sistematização difusão conteúdos debatidos Frankfurt apesar levar logos Dinter Universidade Goethe documento criado nenhum dessas entidades representantes autoria Mauro Rabelo diretor acadêmico Iter desde Julho passado antigo secretário Educação Básica governo Jair Bolsonaro naquela época atual CEO iter Victor Godoy era Ministro Educação .

Organização ignorou questão relevante ausência jurídica Dinter ato realização encontro.

Após fim ciclo debates Março ,advogado Ricardo Campos agradeceu publicamente ministro dedicando tempo acima tudo representatividade Brasil diálogo alto nível padrões desejáveis sistema justiça .

By Brasilia Hoje

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