Um intervalo de apenas duas horas foi o que separou a execução do advogado Davi Sebba do nascimento de seu primeiro filho, Gabriel Davi. O incidente trágico ocorreu em 5 de julho de 2012, quando, por volta das 18 horas, Sebba saiu de sua residência com destino ao hipermercado Carrefour em Goiânia para adquirir os últimos itens necessários para a chegada do recém-nascido. Contudo, no estacionamento da loja, ele se envolveu em um suposto confronto com três policiais militares, que culminou em sua morte. Entre 19h10 e 19h11, Davi Sebba foi alvejado no coração.
Passados mais de quatorze anos, o caso chega ao Tribunal do Júri de Goiás nesta quinta-feira, 1° de outubro. Informações contidas no inquérito ao qual a Agência Pública teve acesso indicam que Sebba foi vítima de uma emboscada e executado. Este homicídio ocorreu pouco tempo após outro crime: o assassinato do radialista Valério Luiz, que também foi morto a tiros em plena rua e cujo julgamento só aconteceu em 2022.
Em 2012, durante a administração de Marconi Perillo — então filiado ao PSDB e atualmente novamente candidato pelo mesmo partido — Goiás apresentava uma taxa alarmante de 44,3% de homicídios para cada 100 mil habitantes. Isso posicionou o estado como o quarto mais violento do Brasil, conforme dados do Mapa da Violência 2014.
No ano mencionado, foram registrados 1.297 homicídios dolosos na região. Quanto às mortes em confrontos com a Polícia Militar, houve seis casos em 2011 e 17 em 2012, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A entidade também observou que a transparência das informações sobre mortes causadas por policiais já era considerada “baixa” naquele período.
A morte de Sebba exemplifica bem essa realidade. Os policiais Jhonatas Atenevir Jordão, Edinailton Pereira de Souza e Luiz Frederico Oliveira enfrentam acusações por homicídio qualificado, fraude processual e porte ilegal de arma com numeração adulterada. Eles são acusados principalmente de terem armando uma emboscada para executar Sebba. Jordão já havia sido condenado em um caso relacionado à espionagem envolvendo policiais federais em 2016.
O caso Davi Sebba
Segundo os depoimentos coletados na investigação, Jordão e Edinailton se dirigiram ao hipermercado donde encontraram o soldado Oliveira para abordar Sebba.
O advogado estava sob vigilância da Polícia Federal (PF) devido a uma investigação relacionada ao tráfico de drogas e teria ido até lá supostamente para vender um tablete de maconha. No entanto, nenhuma substância ilícita foi encontrada nem no carro nem na casa dele. A investigação não pôde ser concluída devido à sua morte repentina.
De acordo com os relatos dos policiais militares envolvidos, o confronto aconteceu porque Sebba reagiu à abordagem deles enquanto segurava um objeto que poderia ser confundido com uma arma. Quando viram o advogado interagindo com um possível comprador da droga, deram voz de prisão. Jordão alegou ter avistado Sebba pegando algo dentro do veículo e disparou contra ele.
Os agentes afirmaram que mesmo ferido, Sebba continuou dirigindo para fora do estacionamento até colidir com uma pilastra. Após ser retirado do carro por um segurança do Carrefour e pelo agente Jordão, os policiais encontraram um revólver no banco dianteiro do veículo.
Na versão apresentada pelos militares, o advogado teria reagido à aproximação deles acelerando seu carro; por isso realizaram disparos que atingiram principalmente as rodas traseiras do automóvel. Apesar disso, afirmam que ele continuou sua fuga até colidir com uma barraca próxima.
Após ser removido do carro por um segurança da loja e pelo policial Jordão, os agentes notaram a presença do revólver no banco dianteiro. No entanto, Jordão declarou ter percebido a arma antes mesmo de efetuar o disparo fatal contra Sebba.
As conclusões do relatório investigativo assinado pelo delegado Murilo Polati divergem substancialmente da versão dos acusados. O delegado concluiu que Sebba “foi executado”, não tendo qualquer chance de se defender durante a abordagem policial — que também não ocorreu exatamente onde os policiais alegaram.
O relatório ainda afirma que a arma encontrada dentro do carro foi “plantada pelos policiais militares envolvidos na abordagem”, além disso,“eles alteraram significativamente a cena do crime ao recolher todos os estojos de munição presentes no local”. Essa manipulação dificultou até mesmo a realização de exames balísticos necessários para identificar quem realmente disparou contra o advogado.
Polati também registrou que “a quebra do sigilo dos dados telefônicos dos agentes Jordão e Edinailton revelou que eles mantiveram dez conversas entre si enquanto estavam no hipermercado”, sugerindo claramente que cada policial estava posicionado em locais diferentes aguardando a chegada da vítima — contradizendo suas declarações anteriores aos peritos.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos manifestou indignação face ao caso. O órgão destacou que “a minimização da violação dos direitos humanos através da estigmatização e criminalização da vítima é evidente e se repete em outros episódios de violência cometidos por agentes estatais”.
A federalização dos crimes cometidos pela PM em Goiás
No mesmo dia da morte de Davi Sebba, horas antes da abordagem policial que resultou na sua execução, Edinailton esteve presente na cena do assassinato do comentarista esportivo Valério Luiz. Este último foi assassinado quando deixava a emissora onde trabalhava. Conforme informado pelo Ministério Público estadual, as críticas feitas pelo radialista à diretoria do Atlético Goianiense foram consideradas como motivação para seu homicídio.
“Ele [Edinailton] buscava câmeras nas proximidades da cena [do homicídio] para verificar se havia alguma imagem disponível. Com certeza tinha como objetivo obter essas imagens para eliminá-las”, revelou Valério Luiz Filho à Pública, referindo-se ao pai.
Os casos envolvendo Davi Sebba e Valério Luiz foram incluídos em um relatório elaborado em 2012 pelo então deputado estadual Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás junto com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (hoje Conselho Nacional). Este documento serviu como base para solicitar a federalização (transferência das investigações da Justiça Estadual para a Justiça Federal) de trinta crimes atribuídos à Polícia Militar goiana relacionados a tortura e homicídios.
Os crimes frequentemente envolviam membros da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas), grupo inspirado na doutrina Rota da Polícia Militar paulista adaptada às condições regionais. Na época dos eventos trágicos mencionados acima, os agentes estavam lotados no Comando das Missões Especiais (CME) da PM goiana sob comando do coronel Wellington Urzêda — atual vereador por Goiânia pelo Partido Liberal (PL) e candidato à Assembleia Legislativa pelo mesmo partido.
CME-2
Dentro desse Comando existia também um grupo especializado formado por dezesseis policiais incluindo Edinailton (implicado no caso Davi Sebba), Ademá Figueredo e Djalma Gomes da Silva; ambos estiveram envolvidos no julgamento relacionado ao assassinato de Valério Luiz. Figueredo foi identificado como autor dos disparos recebendo pena máxima; enquanto Djalma foi absolvido apesar das acusações sobre sua participação nos planos executivos do crime.
Sob comando do capitão Durvalino Câmara dos Santos Júnior — piloto do GRAER — esse coletivo era denominado CME-2. No dia 5 de julho de 2012 Santos Júnior recebeu informação via ligação telefônica feita pelo policial federal Rômulo Mendonça Bailão sobre as intenções ilícitas relacionadas a Sebba no hipermercado; ele pediu reforços para prender o suspeito designando as orientações iniciais necessárias à operação.
Santos Júnior informou ainda que tais informações haviam sido obtidas através de escutas telefônicas autorizadas judicialmente como parte integrante uma ampla operação promovida pela corporação federal; ele afirmou também ser comum essa troca colaborativa entre diferentes órgãos responsáveis pela segurança pública.
Entretanto, cabe ressaltar que os policiais militares não possuem competência legal para participar diretamente dessas investigações criminais. Este ponto foi enfatizado no relatório final elaborado sobre o caso — cujo conteúdo teve acesso pela Pública. “Por fim, é importante destacar que é função dos policiais militares lotados nessa área investigar seus próprios colegas quanto às condutas ilícitas cometidas por eles mesmos; não lhes cabe investigar crimes comuns — essa atribuição é constitucionalmente reservada às Polícias Judiciárias”, esclareceu o delegado Murilo Polati no documento final.
Em 2011, um ano antes da execução brutal do advogado Davi Sebba ocorrer durante operações realizadas pela Polícia Federal juntamente com órgãos judiciais locais resultando na prisão total dezenove policias militares sob suspeita vinculação com grupos paramilitares; atualmente Santos Júnior ocupa cargo elevado dentro dessa instituição militar goiana como chefe Estado-Maior Estratégico.
