A questão da regulamentação da mineração nas terras dos indígenas Cinta Larga gera divergências dentro da própria comunidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar sobre o assunto nesta quinta-feira, 13, ao analisar o Mandado de Injunção 7.516, que demanda a regulamentação das atividades mineradoras no território, com origem em um pedido feito por uma associação do povo Cinta Larga chamada Patjamaaj. Essa solicitação contrasta com a posição de outras entidades indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Na iminência do julgamento, um relatório do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Vilhena, acessado com exclusividade pela Agência Pública, evidencia os efeitos nocivos da exploração mineral na região que abrange Rondônia e Mato Grosso.
De acordo com o documento, foram registrados 133 casos de malária em 2026 segundo o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi). Além disso, os índices de diabetes e hipertensão dispararam desde 2000: os casos de diabetes entre os Cinta Larga aumentaram de 2 para 107 (crescimento de 5.250%), enquanto a hipertensão passou de 4 para 131 (crescimento de 3.175%). Esses dados refletem uma população superior a 1.600 indígenas distribuídos em 59 aldeias nas Terras Indígenas Roosevelt, Parque do Aripuanã e Serra Morena.
O DSEI destaca que os registros ocorrem tanto em comunidades tradicionais quanto em áreas reconhecidas como garimpos, como Ouro Preto, Laje Roosevelt, Flor do Prado e Madalena. Para essa instituição, a intersecção entre zonas endêmicas e locais afetados pela mineração revela um dado epidemiológico significativo.
Responsável pela saúde indígena na área e vinculado à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), que faz parte do Ministério da Saúde, o DSEI Vilhena acompanha as condições dos Cinta Larga. Em resposta à Pública, o Ministério não se manifestou sobre as informações contidas no relatório.
Cinta Larga: “Onde tem malária, a gente sabe que tem garimpo”
Uma indígena Cinta Larga que preferiu não se identificar relatou à reportagem que a incidência de malária já afeta crianças e adolescentes na comunidade. Ela mencionou o caso de um jovem de 14 anos que teve que passar por múltiplos tratamentos para a doença. “Ele cura a malária e logo após volta para áreas onde os casos são frequentes, contraindo novamente a doença. Isso causa danos ao corpo e leva a outros problemas”, explicou. “Sabemos que onde há malária existe garimpo. Ao visitar nosso território, encontramos muitos casos. A prevenção tornou-se impraticável; agora só tratamos a doença”, completou.
Nos três primeiros meses de 2026, um surto na Terra Indígena Roosevelt contabilizou 62 diagnósticos confirmados de malária, incluindo crianças e mulheres grávidas. O relatório esclarece os motivos pelos quais a doença persiste em regiões mineradoras. Para o DSEI, a malária é considerada o achado epidemiológico mais relevante para entender a relação entre saúde e território dos Cinta Larga.
Embora o documento enfatize que não é possível estabelecer uma ligação direta entre cada caso individual de malária e as atividades mineradoras, ele argumenta que a concentração geográfica da doença associada às mudanças ambientais e aos movimentos populacionais típicos das atividades garimpeiras sublinha a importância desta questão no contexto dos riscos à saúde.
Cinta Larga: aumento da diabetes
A realidade da malária é apenas uma faceta das mudanças significativas no quadro de saúde dos Cinta Larga. Em 2000, foram registrados apenas dois casos de diabetes e quatro de hipertensão; já em 2025 esses números subiram para 86 e 111 respectivamente. Atualizações recentes indicam um novo aumento: agora são 107 casos de diabetes e 131 de hipertensão.
Atualmente, mais de 8% dos 1.606 Cinta Larga monitorados pelo DSEI apresentam hipertensão; enquanto cerca de 6,7% têm diagnóstico de diabetes. Esses percentuais não necessariamente refletem a prevalência real dessas doenças na população total, mas ilustram o peso das enfermidades crônicas sobre esse grupo relativamente pequeno.
O DSEI alerta para a impossibilidade de atribuir diretamente cada caso diagnosticado à extração mineral; ambas as condições possuem diversos fatores contribuintes. O relatório também destaca as transformações sociais, territoriais e alimentares ocorridas devido à exploração dessas áreas.
A degradação das áreas historicamente usadas para caça, pesca e cultivo pode prejudicar as práticas tradicionais e comprometer a segurança alimentar local, levando os indígenas a dependerem mais da aquisição externa de alimentos processados ricos em açúcar, sódio e gordura — conhecidos como ultraprocessados. A insegurança territorial e o aumento do fluxo migratório também podem intensificar estresse social e alterar modos tradicionais de vida.
“Com maior presença de garimpeiros nas aldeias vem também uma circulação ampliada de doenças nos territórios. Isso é inegável”, afirma a indígena entrevistada. Ela acrescenta que “o acesso facilitado a alimentos industrializados como sal e açúcar elevou os índices da hipertensão e diabetes entre os Cinta Larga”.
O julgamento do caso Cinta Larga no STF
Neste contexto complexo é que o Supremo Tribunal Federal debate o futuro da mineração nas terras dos Cinta Larga. No Mandado de Injunção número 7.516, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar em fevereiro deste ano reconhecendo uma moratória legislativa na regulamentação constitucional relacionada à mineração em terras indígenas; ele estipulou um prazo até fevereiro de 2028 para que o Congresso Nacional elabore legislação pertinente ao tema. A decisão estabelece limites territoriais para exploração (até 1%) priorizando cooperativas indígenas além da realização obrigatória de estudos sobre impactos ambientais e consultas às comunidades afetadas.
Entretanto, há discórdia entre os próprios Cinta Larga sobre essa questão mineral. Gabriela Sarmet, especialista em conflitos fundiários decorrentes da mineração e Coordenadora Executiva da cosmopolíticas — rede internacional dedicada à defesa dos direitos indígenas — observa que alguns integrantes da comunidade defendem essa regulamentação devido aos anos vividos sob garimpo ilegal sem supervisão estatal adequada.
“Eles estão há mais de três décadas lidando com as consequências negativas desse garimpo clandestino no seu território: violações diversas aos direitos humanos além da contaminação ambiental”, explica Sarmet, mestre em Violência, Conflito e Desenvolvimento pela SOAS University of London.
Para parte desses indígenas, ver a regulamentação como solução representa uma forma de escapar do controle exercido por redes criminosas enquanto força o Estado a assumir suas responsabilidades territoriais.
“Eles perceberam uma grande omissão estatal quanto às necessidades dessa população; assim sendo se regulamentar é a única maneira do Estado atuar efetivamente aqui então eles preferem isso”, diz Sarmet. “Viver na ilegalidade significa continuar sob domínio desses grupos clandestinos que estão devastando seu território”.
Essa dinâmica histórica remonta décadas atrás: um documento apresentado pela Apib ao STF menciona que o garimpo na região começou por volta do ano 2000 embora tenha sido registrado desde os anos 1940. Segundo pesquisa conduzida pela antropóloga Melissa Curi Volpato, os Cinta Larga concordaram com acordos com garimpeiros devido à falta do Estado em oferecer alternativas econômicas viáveis ou garantir condições adequadas para sua subsistência culturalmente apropriadas; contudo os benefícios financeiros não compensariam as consequências socioambientais resultantes.
Após um conflito violento em 2004 que resultou na morte de vários não indígenas, as discussões internas sobre mineração começaram entre os próprios Cinta Larga; tal divisão permanece presente nas reivindicações levadas ao Supremo neste Mandado.
Entretanto Sarmet alerta que legalizar essa atividade não elimina seus efeitos danosos ao meio ambiente ou às relações sociais locais; ela ainda expressa preocupação quanto ao risco associado à dependência econômica das comunidades diante grandes empresas mineradoras caso sejam criadas cooperativas indígenas sem recursos adequados ou conhecimento técnico necessário para operar sozinhas: “Isso pode resultar numa mercantilização dos direitos territoriais”, adverte ela.
Nas próprias comunidades há vozes favoráveis à busca por alternativas econômicas desvinculadas da extração mineral; Sarmet relata ter presenciado manifestações entre os Cinta Larga propondo atividades voltadas à sociobioeconomia relacionadas ao cultivo e comercialização das castanhas como uma forma inovadora para geração renda sustentável: “Alguns dizem: ‘se tivermos apoio para nosso trabalho com castanhas preferiríamos esta opção porque isso preserva nosso território’”, compartilha ela.
A indígena entrevistada enfatiza ainda que promover a mineração como solução às dificuldades econômicas enfrentadas pelas comunidades gera uma ilusão perigosa: “Nossos parentes estão se enganando acreditando que sairão da miséria dessa forma; existem outras maneiras possíveis.”
Ela expressa preocupação com possíveis consequências negativas geradas pela regulamentação no tocante aos territórios indígenas: “Com essa atividade mineradora corremos sérios riscos relacionados à perda dos nossos territórios frente à ganância desenfreada presente atualmente.”
Por fim, o relatório do DSEI Vilhena sintetiza as questões centrais discutidas antes do julgamento no STF: proteger a saúde dos Cinta Larga está profundamente ligado à preservação das condições ambientais necessárias para garantir seus modos tradicionais de vida assim como assegurar bem-estar às futuras gerações.
