Quando falamos sobre “pejotização”, o cenário trabalhista brasileiro permanece em suspenso, sem certezas sobre o futuro. Desde 14 de abril de 2025, todas as ações que tratam da legalidade desse tipo de contratação de trabalhadores autônomos foram paralisadas na Justiça. Os contratos de “Pessoa Jurídica” (PJ), muitas vezes precarizados, têm se tornado mais comuns no país, principalmente em setores como construção civil, comunicação, cultura, plataformas digitais e entregas por aplicativos.
Apesar de decisões pontuais do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização, especialistas da Justiça do Trabalho não aceitam bem esses entendimentos, pois geralmente argumentam que há subordinação do trabalhador em contratos flexíveis. Quando o tema for julgado, terá repercussão geral, o que significa que a decisão da Corte será adotada por todos os tribunais do país. De acordo com o Procurador-Geral do Trabalho (PGT), Gláucio Araújo, existe um “equívoco” nas recentes determinações do STF ao legitimar contratos de pessoas jurídicas, como é o caso de “pedreiros que ganham R$ 2.500” e se tornaram autônomos “magicamente”.
Para Araújo, o embate com o STF enfraquece a Justiça do Trabalho, que seria mais adequada para julgar a questão. Ele critica a falta de especialização dos ministros do STF em assuntos trabalhistas e sugere que a Corte conte com assessores especializados. A decisão de suspender os processos sobre o assunto foi tomada por Gilmar Mendes, ministro do STF, que afirmou que o debate sobre a legalidade desses contratos tem gerado “insegurança jurídica” e sobrecarregado a Corte.
No modelo de “pejotização”, não há reconhecimento de vínculo trabalhista pela CLT, o que tem sido validado pelo Supremo. No entanto, os tribunais do trabalho alertam que a prática pode ser ilegal, caso os empregadores estabeleçam relações de trabalho tradicionais, mas burlando a legislação para evitar direitos dos trabalhadores. A CLT garante benefícios aos trabalhadores, como férias, 13º salário e FGTS, que muitos contratos PJ não cumprem integralmente. Isso se reflete no alto número de empresas sem registro de empregados no país.
Além da discussão sobre a existência de vínculo empregatício, o Supremo também deve decidir se a competência para julgar essas questões cabe à Justiça do Trabalho ou à vara cível. O tema é objeto de análise na Corte, que deverá definir em breve. Em uma entrevista, Gláucio Araújo abordou o futuro do trabalho, a “uberização” do mercado e criticou a atuação do STF em casos trabalhistas, sugerindo que a Corte não é especializada nesse campo.
Seguem os principais pontos da entrevista com Araújo e suas considerações sobre a pejotização e os desafios enfrentados no cenário atual do trabalho no Brasil.
