Recentemente, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que revitaliza o debate sobre a devolução de bens culturais africanos aos seus países de origem. Esse movimento é agora vinculado ao reconhecimento da escravização e do tráfico transatlântico como um dos crimes mais atrozes contra a humanidade. Especialistas consultados afirmam que essa decisão pode não apenas facilitar reparações materiais, mas também promover a desconstrução de narrativas históricas dominantes e contribuir para uma nova compreensão sobre as sociedades africanas que sofreram com esses processos.
Pesquisas indicam a gravidade da situação. Um estudo publicado na revista African Studies Review revela que mais de 90% do patrimônio cultural africano se encontra fora do continente, predominantemente em museus da Europa e da América do Norte. Nos últimos anos, a UNESCO passou a considerar a restituição de bens culturais não apenas como uma questão de posse, mas como um ato de justiça histórica e um meio de restabelecer laços entre comunidades e suas memórias.
A resolução pede a devolução de artefatos culturais, documentos, manuscritos e arquivos nacionais aos seus países de origem, visando “a preservação da cultura e o usufruto dos direitos culturais pelas gerações atuais e futuras”, explica Esther Silva, historiadora e assessora de advocacy do Movimento Negro Evangélico (MNE).
É nesse contexto que a restituição de obras adquire um significado mais profundo. Não se trata meramente da devolução física dos objetos, mas sim de reexaminar como a história foi escrita e por quem. Jamile Coelho, diretora artística do Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Muncab), observa que muitos museus foram fundados como espaços que acumulavam peças obtidas por meio da violência e da desigualdade. Reformular esse cenário requer também uma reinterpretação das narrativas. “Esses lugares guardam memórias, mas também podem ser centros para contar novas histórias”, afirma. A devolução desses acervos visa restituir às populações negras o papel central nas suas próprias produções culturais, não mais vistas apenas como objetos de estudo, mas como protagonistas da história.
Durante os anos de escravidão, inumeráveis artefatos e obras foram saqueados por potências coloniais como França, Reino Unido e Portugal. Atualmente, muitos desses bens que elucidam o período escravocrata continuam em museus ou coleções particulares, distantes de suas terras natais. Essa realidade dificulta ainda mais o acesso das comunidades negras—tanto africanas quanto pós-diáspora—ao seu direito à memória. “Quando buscamos pesquisar questões relacionadas à escravização no Sul Global, frequentemente não encontramos acesso [aos documentos históricos]. Se você estuda um período específico da história brasileira, muitas vezes só encontrará os registros em bibliotecas em Portugal. E há uma questão financeira: como você pode arcar com essa viagem? O povo em geral não tem esse direito?”, questiona Silva.
Por que isso importa?
- A resolução da ONU aprovada em março recomenda aos Estados-membros que apresentem desculpas pelo tráfico de escravos e contribuam para um fundo destinado às reparações históricas desde o Século XV.
- O documento destaca que tais reivindicações representam um passo concreto rumo à reparação das injustiças históricas enfrentadas pelos africanos e seus descendentes.
Nos últimos anos, diversos países europeus têm tomado iniciativas para repatriar obras artísticas ao continente africano. Em 2022, por exemplo, a Alemanha devolveu mais de 1.100 Bronzes de Benin, que haviam sido saqueados durante uma invasão britânica ao Reino de Benin em 1897 na atual Nigéria. Além disso, a Alemanha possui mais de 40 mil objetos provenientes dos Camarões e em março deste ano anunciou um acordo com 16 estados para criar um conselho encarregado de supervisionar a restituição tanto de propriedades culturais quanto restos humanos pertencentes a coleções públicas.
No Brasil, janeiro deste ano marcou um momento histórico com a repatriação de 666 peças afro-brasileiras para o Muncab—o maior retorno desse tipo já registrado no país. Diferentemente de outras iniciativas similares que muitas vezes enfrentam disputas legais ou diplomáticas complicadas, esta começou com um gesto voluntário: duas colecionadoras americanas decidiram devolver as obras após reconhecerem sua relevância histórica. O processo envolveu instituições públicas, apoio da Embaixada dos Estados Unidos e até mesmo financiamento coletivo para cobrir os custos do transporte. “Não foi fácil; mas também não encontramos resistência”, relata Jamile. Para ela, o caso ilustra que quando há reconhecimento do valor simbólico dessas obras, portas se abrem.
A assessora Esther Silva ressalta que Gana protocolou um documento enfatizando a conexão espiritual e direta das comunidades com os artefatos culturais e reivindicando o direito à memória “que nos é negado cotidianamente; no entanto, neste aspecto específico foi negado por tempo considerável”, analisa.
O MNE está empenhado na abertura dos registros históricos para investigar o envolvimento das igrejas protestantes durante o período escravagista no Brasil e almeja utilizar essas informações para solicitar um pedido formal de perdão dessas instituições ao povo negro brasileiro.
Esther acredita que num país onde predominam religiões cristãs—sejam católicas ou evangélicas—e cuja maior parte da população é negra, é crucial haver uma retratação oficial. “É incoerente que [a população negra] permaneça nesses espaços construídos sobre os alicerces da escravidão do seu próprio povo”, acrescenta. Além desse pedido formal de perdão, o movimento demanda reparações financeiras e teológicas para reconhecer as pessoas negras como líderes dentro das instituições religiosas.
Movimento combate entraves jurídicos
Apesar dos avanços nas restituições impulsionados pela nova resolução da ONU, ainda existem muitas barreiras no cenário internacional. Em países onde as leis proíbem a devolução dos acervos—como ocorre com museus britânicos—o debate enfrenta limitações jurídicas significativas.
Muitos itens valiosos estão em exibição fora do continente africano; exemplos incluem os Leões de Tsavo no Museu Field em Chicago (originalmente do Quênia) e a Pedra de Rosetta no Museu Britânico em Londres (do Egito). Quando questionado sobre possíveis devoluções pelo jornal Arnet, o Museu Britânico declarou que “não pode devolver permanentemente objetos pertencentes à sua coleção exceto em circunstâncias excepcionais estabelecidas pela Lei do Museu Britânico”. Essas circunstâncias são limitadas a duplicatas ou itens considerados inadequados após registro fotográfico.
Adicionalmente,o Museu Britânico possui ainda 900 Bronzes de Benin, provenientes da Nigéria.
A devolução desses bens culturais é obstaculizada por vários fatores legais. Um deles é o conceito da boa-fé na aquisição desses itens: “Na época em que esses bens foram adquiridos não havia legislação proibindo isso; assim sendo, muitas vezes não há evidências claras sobre sua ilegitimidade”, comenta Stefany Caroline—advogada ativista do movimento negro e mestranda em direito pela Universidade Federal de Sergipe.
Além disso,as normas protetivas ao patrimônio surgiram após esses eventos, resultando em legislações que dificultam ainda mais a retirada desses itens das coleções públicas.“Isso impacta diretamente na soberania dos Estados”, conclui.
Diante dessas barreiras legais existentes atualmente na diplomacia internacional tende a ser o caminho escolhido para resolver tais situações. “A negociação entre países é geralmente a alternativa utilizada”, afirma Stefany Caroline.
Organismos internacionais como a UNESCO podem atuar como mediadores nesse processo; entretanto sem poder decisório vinculante.
A jurisdição internacional raramente é acionada; tribunais nacionais podem ser utilizados mas carecem de jurisprudência consolidada, tornando as negociações mais eficazes.
Jamile evita fazer generalizações porém enfatiza a necessidade urgente por mediação internacional nessa questão.
Para ela essa mudança deve ocorrer na maneira como tratamos os objetos artísticos: enquanto continuarmos priorizando as peças em detrimento das histórias e das pessoas envolvidas na sua criação permaneceremos presos nesse impasse.
“A restituição deve ser vista menos sob uma perspectiva histórica passada e mais acerca do futuro desejado e quem terá legitimidade para narrá-lo” conclui.
Importância da resolução da ONU
A recente resolução representa um marco significativo tanto para os movimentos negros africanos quanto para aqueles oriundos da diáspora africana.
Esther ressalta esse reconhecimento como uma forma importante de honrar as lutas anteriores pelos direitos relacionados ao tráfico transatlântico e à escravização.
Ela argumenta que essa resolução altera as dinâmicas globais: “na medida em que países africanos ou afro-diaspóricos começam a ser vistos como protagonistas na história ao invés de meros espectadores passivos”, completa Silva.
Jamile Coelho acredita que essa resolução não dá início ao debate mas sim transforma seu tom atual. Ao reconhecer formalmente o tráfico transatlântico como crime contra a humanidade grave,o documento traz essa discussão para o presente onde suas consequências ainda são palpáveis: “Ainda vivemos essas consequências diariamente,” resume ela.
Em um país como Brasil onde tal lógica ainda predomina,a linha entre passado recente e presente é bastante tênue: pouco mais de 130 anos após a abolição,ainda observamos efeitos visíveis dessa herança social conforme aponta Coelho.
Ainda que aprovada pela Assembleia Geral,a resolução carece de efeito vinculante; isto significa que não obriga os países signatários à adoção imediata ou concreta dessas diretrizes internas.Ainda assim segundo Stefany Caroline,o texto tem grande relevância política além do simbolismo,e pode servir tanto para influenciar legislações nacionais quanto tratados internacionais.Além disso,sua importância supera meras normas pois funciona também como ponto nodal significativo no cenário global trazendo pressão sobre ações futuras.
Dentro deste contexto Esther Silva ressalta novamente sua importância ao associar-se à luta pela independência histórica dos países afetados pela colonização no continente africano: “Estamos reivindicando o direito à própria narrativa histórica destes povos.”
Esse peso simbólico se traduz também numa ferramenta política relevante: “Se torna argumento forte principalmente entre aqueles países favoráveis,” conclui Stefany Caroline.
No Brasil isso pode resultar em ações concretas:”tornando-se justificativa válida dentro do país buscando normas reparatórias baseadas nessa nova orientação proposta pela resolução,” finaliza advogada.
A resolução foi assinada no dia 25 de março contando com apoio expresso de 123 países; enquanto três votaram contra (Israel,argentina,e Estados Unidos) argumentando preocupações sobre hierarquização dos crimes além disso expressaram descontentamento por não reconhecerem direitos legais às reparações pelos atos cometidos antes das legislações atuais.Somente entre as abstenções destacaram-se todos os membros europeus incluindo Reino Unido mostrando-se relutantes diante dessa nova proposição legislativa.
Para Esther Silva,tanto os votos contrários dos três países citados quanto as abstenções revelam tentativas veladas daqueles com histórico colonialista buscarem apagar realidades ligadas à história negra mundial.”Se alguns têm direito à abstenção implica dizer então outros têm direitos silenciados,não podendo conhecer ou ter acesso às narrativas históricas conectadas aos seus territorios ancestrais,” finaliza ela.
