Paulo*, um caminhoneiro, retornava de um hospital em Piracicaba, no interior de São Paulo, acompanhado por sua esposa e filhos, incluindo um bebê de poucos meses, quando foi abordado por policiais militares. Após uma revista ao veículo e à família, os agentes não encontraram nada irregular, mas teriam pressionado o casal a entregar um traficante da área, além de um fuzil e 10 quilos de maconha, sob a ameaça de prisão. Diante da coação, Paulo cedeu às exigências, mas posteriormente denunciou a situação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
A partir da denúncia de Paulo e outras duas reclamações sobre coação e flagrantes forjados na região, o MPSP abriu uma investigação que culminou em uma operação realizada em fevereiro deste ano, com mandados de busca e apreensão nos endereços de dez policiais do 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I). Durante essa operação, foram confiscados celulares, cartões de memória, anotações e munições de um revólver calibre .40, que agora passarão por análise pericial.
A Secretaria da Segurança Pública não confirmou se os policiais envolvidos foram afastados. Um relatório elaborado pelo MPSP e encaminhado à Secretaria da Segurança Pública (SSP) e ao Comando da Polícia Militar recomenda a implementação de câmeras corporais para diminuir a criminalidade na área e assegurar a proteção dos agentes. Além disso, sugere melhorias nas condutas policiais.
A Corregedoria da Polícia Militar paulista também iniciou um inquérito para investigar a atuação dos policiais no caso envolvendo Paulo. Este procedimento ainda está em andamento.
Em nota oficial, a SSP, liderada pelo delegado Osvaldo Nico Gonçalves, informou que o inquérito “trata-se de um processo sigiloso”, mas que “foram realizadas todas as diligências necessárias para esclarecer os fatos, incluindo o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e a análise dos materiais coletados”.
A secretaria acrescentou que “após a conclusão das investigações, serão adotadas as medidas legais adequadas conforme as conclusões do inquérito”. A íntegra da nota pode ser acessada aqui.
Na investigação do MPSP, Paulo relatou que durante a abordagem “[um dos PMs] pressionava com o cano da pistola contra meu peito. Ele também sacou uma faca e ameaçou me ferir”. Após isso, ele recebeu uma mensagem via WhatsApp de um policial cobrando o cumprimento das exigências. Contudo, as demandas mudaram para 10 quilos de cocaína. O caminhoneiro registrou essa conversa e enviou prints ao MPSP.
Juiz aponta falhas em prisão por tráfico
Outro caso mencionado no relatório do MPSP sobre a ação policial em Piracicaba envolve Janaina*. Os policiais invadiram a casa dela — onde morava com seu marido Anselmo* — sem apresentar mandado judicial, conforme descrito por ela no boletim registrado no 9º Distrito Policial (DP) em 1° de dezembro de 2025.
Os agentes detiveram Anselmo acreditando que ele era parte da facção criminosa PCC. A defesa nega qualquer relação dele com essa organização criminosa. “Até hoje não foi comprovado nada. Em nenhum inquérito policial ou processo criminal existem evidências disso”, afirmou seu advogado.
Segundo os depoimentos dos policiais Luan Moreira Da Silva e Gilmar Pereira Da Costa à Polícia Civil, ao abordarem o trio encontraram um revólver com numeração raspada, munições e drogas. No entanto, o advogado apresentou provas visuais mostrando que os PMs entraram na residência sem autorização judicial antes mesmo da abordagem pública, contradizendo assim a alegação dos agentes sobre estarem realizando apenas patrulhamento rotineiro naquele dia.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, é proibido aos agentes de segurança entrar em domicílios sem ordem judicial.
Com base nas imagens capturadas e nas mensagens trocadas entre a família e seu advogado, o juiz considerou que os relatos oficiais dos policiais não correspondem à sequência real dos acontecimentos. Como resultado dessa avaliação, a prisão de Anselmo foi revogada quase dois meses após o suposto flagrante. Na decisão judicial ficou claro que “as provas apresentadas pela defesa demonstram que os policiais estavam na residência antes mesmo da abordagem na rua”, revelando inconsistências entre as declarações prestadas pelos PMs no auto de prisão em flagrante e outros elementos reunidos.
A SSP informou que uma investigação policial militar foi instaurada pela PM e o caso está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça Militar. A pasta acrescenta que investigações relacionadas à atuação policial seguem trâmites legais apropriados e não comentam sobre processos em andamento.
Aumento na letalidade policial na região
O relatório do MPSP também revelou que as mortes resultantes de intervenções policiais em Piracicaba aumentaram significativamente: passaram de cinco casos registrados em 2024 para 12 em 2025, representando um crescimento alarmante de 140%. Essa elevação coincide com a chegada do coronel Cleotheos Sabino de Souza ao comando local; ele é conhecido por sua relação próxima com o ex-secretário estadual de segurança pública Guilherme Derrite (Progressistas) e por elevar as taxas de letalidade policial onde atua.
“Em uma análise preliminar constata-se que Piracicaba teve uma taxa aproximada [de mortes] por 100 mil habitantes saltando para 2,72 em 2025 comparado aos 1,14 por 100 mil habitantes registrados em 2024; enquanto isso no estado [de São Paulo] a taxa passou apenas de 1,57 para 1,66 por cada grupo de 100 mil habitantes. Portanto, Piracicaba estava abaixo da média estadual em 2024 e ultrapassou essa taxa no ano seguinte”, detalhou o relatório.
Uma das vítimas desse aumento foi Gabriel Junior Oliveira Alves da Silva, jovem de apenas 22 anos assassinado em 1° abril de 2025 por disparo efetuado pelo cabo Junior Cesar Rodrigues do 10º BPM/I enquanto tentava proteger sua esposa durante uma abordagem violenta.
Para prevenir ações impróprias por parte dos policiais militares, o promotor Aluísio Antônio Maciel Neto sugere no relatório implementar câmeras corporais nos agentes além da revisão nos “procedimentos operacionais relativos ao atendimento nos locais dos crimes” e “avaliações administrativas dos episódios mencionados neste documento”.
“A implementação acelerada das câmeras corporais é vista como medida essencial não apenas retoricamente mas pela lógica operacional: é uma ferramenta que protege os bons policiais; fortalece provas legítimas; diminui disputas sobre versões conflitantes; além de preservar a credibilidade institucional”, argumenta o MPSP.
O relatório ainda conclui com recomendações voltadas à diminuição das mortes causadas pela ação policial bem como orientações mais eficazes para conduzir ocorrências adequadamente.
A Pública solicitou informações à SSP sobre as investigações conduzidas pelo MPSP. Em resposta formalizada via nota, a secretaria declarou que “mantém dados disponíveis publicamente” e responde regularmente aos órgãos responsáveis pelo controle das ações policiais informando detalhes das ocorrências assim como medidas tomadas para preservar vidas.”
Além disso, segundo a secretaria “relativo aos dados sobre Piracicaba foram encaminhados ao Ministério Público através da Procuradoria-Geral Justiça um estudo técnico abordando situações envolvendo resistência à intervenção policial bem como ações criminosas na região além das providências tomadas pela Polícia Militar para averiguar as condutas dos agentes envolvidos através da Comissão Mitigação Risco”. A íntegra da nota está disponível aqui.
* Os nomes utilizados são fictícios para resguardar identidades reais
