Ao realizar uma busca no Google, que detém cerca de 90% do mercado de buscas online, é comum que o primeiro resultado apresentado seja um resumo gerado por Inteligência Artificial (IA), frequentemente baseado em matérias jornalísticas. Na maioria dos casos, não é necessário clicar em nenhum link para obter a informação desejada. Em razão das implicações dessa prática no setor jornalístico, o “Resumo de IA” [AI Overview] do Google se tornou alvo de investigação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal responsável pela promoção da concorrência no Brasil.
Nesta quinta-feira (23), o Cade decidiu transformar o inquérito em um processo administrativo, permitindo assim uma análise mais detalhada sobre um possível “abuso exploratório de posição dominante” por parte do Google em relação aos criadores de conteúdo jornalístico, que fornecem as informações utilizadas no “resumo de IA” sem receber compensação. A Superintendência-Geral do Cade ficará encarregada de conduzir essa investigação aprofundada. A deliberação foi unânime, com cinco votos a favor.
O conselheiro Diogo Thomson, que acompanhou seus colegas na votação, destacou que a introdução de funções baseadas em inteligência artificial generativa pelo Google “muda profundamente a dinâmica de acesso, visibilidade e monetização do conteúdo no ambiente digital”.
Thomson alerta que a relação entre o Google e os meios de comunicação pode se tornar uma forma de dependência estrutural, uma vez que uma parcela significativa do tráfego dos sites depende do mecanismo de busca. Isso possibilita à gigante da tecnologia impor condições unilateralmente. Para ele, essa conduta pode caracterizar “um possível abuso exploratório de posição dominante”.
Possíveis consequências: multas e restrições ao uso de dados
Se o Cade concluir que as práticas do Google violam normas concorrenciais, poderá aplicar multas variando entre 0,1% e 20% da receita da empresa. Além disso, outras medidas podem ser impostas para equilibrar a relação entre Google e veículos de imprensa, como a proibição do uso dos dados para treinamento da IA sem penalizar o serviço de busca. Vitória Oliveira, consultora para organizações da sociedade civil envolvidas na investigação e pesquisadora sobre concorrência em mercados digitais, comentou à Agência Pública.
Um estudo realizado pela Authoritas aponta que a AI Overview pode resultar em uma redução de até 60% no tráfego dos sites das organizações jornalísticas. Essa pesquisa foi apresentada ao Cade durante o inquérito pelas entidades Foxglove, Artigo 19, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio.
No cenário internacional, publicações como Wall Street Journal e Washington Post registraram quedas superiores a 50% no tráfego desde a implementação da ferramenta.
Relevância da questão
- A Associação Nacional de Jornais (ANJ) considerou a decisão do Cade “histórica”, defendendo a “sustentabilidade do jornalismo brasileiro” e seu papel na “defesa da democracia” e “combate à desinformação”.
- Marcelo Rech, presidente da ANJ, ressaltou que esta é a primeira vez que se investiga profundamente no Brasil o abuso de poder ou dependência econômica digital.
Stella Caram, responsável pelo departamento jurídico da Foxglove, afirmou que a decisão representa “um avanço significativo”, destacando que o Cade está certo ao perceber que este tema transcende questões meramente concorrenciais e impacta diretamente a saúde das sociedades democráticas.
“Ao apropriar-se do trabalho dos jornalistas e impor condições insustentáveis à produção noticiosa e investigações, o Google não só prejudica a indústria jornalística. Está colocando em risco um pilar essencial da nossa democracia: a capacidade de gerar e acessar informações confiáveis, plurais e independentes. É crucial que a autoridade [Cade] atue rapidamente para salvaguardar o jornalismo como um todo, incluindo aquele independente do qual todos dependemos”, disse.
Além das investigações no Brasil, o Google também enfrenta escrutínio por parte de reguladores em várias partes do mundo; processos estão sendo analisados por órgãos como a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido e pela Comissão Europeia.
No final de 2025, autoridades europeias expressaram preocupação com o fato de que o Google poderia estar utilizando conteúdo produzido por editores para oferecer serviços baseados em IA generativa sem fornecer compensação adequada ou permitir aos editores optarem por não ter seu material utilizado dessa forma.
A entidade britânica propôs um conjunto de medidas para equilibrar as relações entre Google e órgãos jornalísticos, incluindo a possibilidade dos editores decidirem não compartilhar seu conteúdo para alimentar os recursos baseados em IA.
Cenário anterior: inquérito arquivado até mudança na percepção sobre IA
A investigação contra o Google teve início em 2019 com foco nas possíveis práticas anticompetitivas da empresa e suas consequências para os veículos jornalísticos. Naquela época, os principais aspectos analisados incluíam o “scraping”, ou raspagem de conteúdos jornalísticos pela plataforma, bem como os “snippets”, formato tradicional onde os resultados das buscas eram apresentados com links e trechos iniciais dos textos.
Em 2024, a Superintendência-Geral recomendou o arquivamento do inquérito por não encontrar indícios claros de infrações à ordem econômica. Essa recomendação foi mantida mesmo após recurso apresentado pela Associação Nacional De Jornais (ANJ).
No entanto, em março de 2025, a conselheira Camila Pires Alves solicitou a revisão do caso pelo Tribunal do Cade. Três meses depois, Gustavo Augusto Freitas de Lima assumiu como relator e sugeriu seu arquivamento novamente ao afirmar não haver evidências suficientes sobre os custos suportados pelos portais devido à apropriação indevida pelo Google. Ele também argumentou que permitir aos veículos optar por não serem indexados nos resultados demonstrava ausência de conduta anticompetitiva.
O andamento desse processo foi interrompido quando Diogo Thomson pediu vista ao caso. Ele buscou garantir espaço para manifestações da sociedade civil e reuniões com representantes dos veículos afetados. Esse envolvimento foi destacado por Thomson como essencial para tornar as decisões do Cade mais democráticas e abertas à participação social.
No início de abril deste ano, Thomson retomou o processo apresentando seu voto acompanhado pelos demais conselheiros. Camila Cabral Pires Alves fez uma manifestação separada com observações que foram integradas ao posicionamento final apresentado pelo presidente do Cade.
Pires Alves mencionou que “a dimensão exploratória é evidente quando a plataforma expande unilateralmente os usos econômicos dos conteúdos jornalísticos” controlando também as formas como esses conteúdos são retornados aos publishers enquanto transforma essa dependência em uma relação comercial desigual.”
A defesa apresentada pelo Google enfatizou seus investimentos na “Google News Initiative” e atribuiu as reduções no tráfego proveniente dos cliques às “tendências globais”. Contudo, grande parte das informações fornecidas pela empresa encontra-se sob sigilo judicial e não está acessível no processo divulgado pelo Cade.
