Decisão judicial permite ao Senado gastar R$ 6 milhões em iPhones

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou uma liminar que impedia a licitação, permitindo que o Senado prossiga com o processo de contratação.

Com essa nova autorização, o Senado poderá avançar na escolha da empresa vencedora.

A desembargadora ressaltou que a continuidade da suspensão poderia prejudicar a administração da Casa e causar repercussões financeiras negativas.

Além disso, a multa diária de R$ 50 mil, que havia sido estabelecida anteriormente em caso de continuidade dos contratos, também foi suspensa.

  • Serviços de telefonia com duração de quatro anos;
  • 675 linhas telefônicas;
  • 95 iPhones 18 Pro de “categoria superior”;
  • 330 smartphones de outros modelos;
  • Fornecimento de chips, modems, planos de chamadas e roaming internacional.

A ação que levou à suspensão da contratação foi proposta pelo deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na liminar anterior, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves levantou dúvidas sobre as exigências do edital, especialmente a demanda por modelos específicos de iPhones para os parlamentares.

  • 🤳Os dispositivos seriam fornecidos em regime de comodato — um tipo de empréstimo — e deveriam ser trocados após dois anos de uso, aplicando-se tanto aos iPhones quanto aos modelos intermediários mencionados no edital.
  • 🤳A troca após dois anos seria justificada pela “evolução tecnológica”. O edital determinava que, para os iPhones, o novo aparelho deveria ser “o melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível no mercado corporativo, atendendo aos requisitos técnicos estabelecidos”.

Segundo informações do Senado, a contratação dos serviços é “fundamental para assegurar o adequado desempenho das atividades institucionais, garantindo conectividade contínua para parlamentares e servidores, em linha com a crescente digitalização dos serviços e sistemas do Senado Federal.”

By Brasilia Hoje

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