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Iniciei a análise dos programas de governo dos dois principais postulantes à Presidência com uma certa desconfiança em relação à inclusão de questões ambientais nas suas propostas. Historicamente, a crítica que prevalece em temporadas eleitorais é que “candidatos ignoram a questão ambiental entre suas prioridades”. No entanto, para minha surpresa, encontrei menções frequentes aos temas relevantes nesta área nos documentos de Lula e Flávio.
A transição ecológica, o conceito de cidades sustentáveis, a adaptação às mudanças climáticas, o combate à mineração clandestina e o saneamento são aspectos que permeiam as propostas dos candidatos mais competitivos na corrida presidencial.
Embora essa variedade de termos utilizados possa dar uma impressão positiva, a percepção de que muitos compromissos podem não se concretizar permanece forte. Existe um receio considerável de que o próximo governo opte por um modelo econômico que contrasta com a sustentabilidade. Isso poderia resultar em grandes projetos de infraestrutura sem processos adequados de licenciamento ambiental e sem consultas às comunidades afetadas. A exploração desenfreada de recursos como minérios, petróleo e terras continuaria.
Durante minha leitura dos programas, fiquei surpreso ao notar que promessas relacionadas à proteção ambiental e ao manejo dos recursos naturais são apresentadas como questões de soberania. Quando os candidatos discutem setores estratégicos como terras raras, consumo energético, infraestrutura digital e agronegócio, enfatizam a defesa das riquezas nacionais contra influências externas. Contudo, os interesses específicos não são claramente definidos.
Diante do cenário atual de relações comerciais fragilizadas por conflitos armados e tarifas elevadas, essa abordagem pode ter uma justificativa. Todos sentimos os impactos disso, refletidos nos preços dos combustíveis e alimentos. No entanto, é enganoso sugerir um nacionalismo nesse debate, pois o Brasil não pode abrir mão do mercado externo para impulsionar seu crescimento econômico. O país se caracteriza principalmente por sua condição de exportador de commodities agrícolas e minerais.
Ao promover a exploração petrolífera na Foz do Amazonas como seu primeiro ato de campanha, o presidente contradiz as propostas apresentadas em seu programa. É verdade que a Petrobras lidera essa exploração na margem equatorial, mas está associada à ExxonMobil, uma das maiores empresas do setor no planeta.
Não defendo o modelo chavista da Venezuela – caracterizado pela nacionalização total da produção petrolífera – mas explorar combustíveis fósseis neste momento crucial, quando deveríamos estar focados na redução das emissões de carbono, é um caminho oposto ao prometido no documento eleitoral que assegura uma transição ecológica em andamento.
Adicionalmente, no programa de Lula, a proposta de uma nova industrialização com incentivos fiscais voltados para a economia verde se torna frágil quando confrontada com os atropelos relacionados ao licenciamento ambiental para grandes projetos. Apesar das críticas públicas à nova legislação sobre licenciamento ambiental, o governo editou o Decreto 12.673 em outubro de 2025 que inclui todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC – dentro da Licença Ambiental Especial. Esse dispositivo legal permite que algumas obras sejam isentas do estudo de impacto ambiental e estabelece prazos curtos para análise das licenças pelos órgãos competentes.
Um aspecto notável no programa de Lula é a promessa de implementar salvaguardas ambientais como o uso consciente da água e consultas às comunidades impactadas para a instalação de data centers no país. Isso será crucial para assegurar que investidores estrangeiros sigam diretrizes nacionais e evitar problemas semelhantes aos já enfrentados na implementação desses centros tecnológicos no Brasil.
Lula também adota uma abordagem semelhante em relação à exploração mineral e terras raras. Sua proposta destaca: “Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras que organize suas cadeias produtivas, diferencie seus usos tecnológicos e evite a simples exportação dessas matérias-primas essenciais. Será promovida uma estratégia regional para mapeamento, beneficiamento e valorização desses recursos.”
A diferença entre os programas fica evidente; o documento elaborado pela campanha de Flávio Bolsonaro apresenta substancialmente menos detalhes sobre questões ambientais em comparação ao programa de Lula. O candidato do PL carece de diagnósticos sobre os problemas enfrentados e praticamente não utiliza dados concretos para fundamentar suas propostas. Por outro lado, o programa de Lula pode exagerar na continuidade das promessas passadas – sempre ressaltando o sucesso atual como garantia da manutenção desse cenário positivo – mas oferece muito mais clareza quanto aos recursos orçamentários e metas numéricas para cada proposta.
Três pontos chamam atenção no programa apresentado por Flávio: sua visão da Amazônia como um território necessitando vigilância contra atividades criminosas; sua proposta centralizadora em relação à fiscalização ambiental; e sua abordagem sobre a crise alimentar.
O filho do ex-presidente menciona a criação do Sistema Nacional de Fronteira – um grupo “de elite” composto por membros das Forças Armadas destinado a acabar com as atividades ilegais nas fronteiras. Embora seja inegável que vários crimes ambientais – como tráfico ilegal de ouro, drogas e animais – se aproveitam da vastidão da Amazônia, é difícil crer que esses delitos possam ser contidos apenas com uma nova força policial.
Essa perspectiva vigilante também se reflete em sua proposta por um sistema completo de rastreabilidade unificada entre licenças para desmatamento, cadastros ambientais rurais e guias para transporte animal.
“Estabeleceremos rastreabilidade total nas cadeias produtivas integrando todos os cadastros fundiários e ambientais junto às guias para trânsito animal e autorizações relacionadas à supressão vegetal”, destaca o plano do candidato Flávio Bolsonaro. Se posto em prática, esse sistema teria grande relevância nas investigações sobre crimes ambientais associados à indústria da carne ou desmatadores ilegais; resta saber se ele terá disposição para punir infratores diferentemente do seu pai Jair.
É intrigante observar Flávio discutir soluções para os altos preços dos alimentos enquanto coloca toda responsabilidade pela inflação atual sobre fatores vagos do “custo Brasil”. Seu programa faz uma comparação inadequada entre custos logísticos no Brasil e nos Estados Unidos sem mencionar que também existem altas nos preços alimentares naquele país.
Nesse sentido, ambos os candidatos convergem ao defender soluções baseadas na infraestrutura. Ambos propõem reduzir a dependência do agronegócio frente às oscilações externas garantindo fornecimento local tanto de energia quanto fertilizantes enquanto ressaltam a importância do aumento dos estoques alimentares durante períodos críticos. Lula tem como vantagem concreta os esforços pela retomada dos estoques regulatórios pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), enquanto Flávio parece contradizer-se ao abordar um problema intensificado durante o governo Bolsonaro – que paralisou esses estoques.
No tocante ao acesso à alimentação adequada no Brasil, nenhum dos candidatos aprofunda sua análise sobre como estão sendo utilizados os terrenos agrícolas disponíveis no país. Novamente recorro ao trabalho da minha colega Clara Saliba, que recentemente destacou em sua coluna aqui na Pública que o modelo agroexportador está profundamente relacionado com o aumento estrutural dos preços alimentares: enquanto cresce o uso da terra voltado para commodities destinadas à exportação, reduz-se aquele destinado à produção alimentar interna.
A soberania num mundo interconectado pelas cadeias produtivas não pode ser alcançada através do isolacionismo; defendê-la requer mais esforço do que prometer ações em documentos eleitorais.
Para saber mais:
Programa de governo de Flávio Bolsonaro
Programa de governo de Lula
