Após um período de dois meses sem grandes movimentações e discussões públicas, senadores intensificaram as negociações em torno de propostas que visam estabelecer uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. Essa mudança surpreendeu entidades que monitoram a questão, considerada crucial para a economia e a posição do Brasil nas cadeias produtivas globais.
Em maio, a Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei (PL) 2.780/24, de autoria do deputado Zé Silva (União Brasil-MG). Este projeto estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, incluindo incentivos governamentais e prioridade no licenciamento para iniciativas do setor. Desde essa aprovação, organizações que representam povos indígenas, comunidades tradicionais afetadas pela mineração, trabalhadores e acadêmicos têm buscado convencer os senadores a adicionar mais garantias sociais e ambientais ao texto, que tramitou na Câmara sem ampla participação social.
Entretanto, nesta semana, as organizações foram pegas de surpresa com o surgimento de outro projeto de lei que também aborda a política para minerais críticos e estratégicos. O PL 4.443/25, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi inserido na agenda da reunião da Comissão de Infraestrutura na terça-feira, 14 de julho. A análise deste texto ocorre de forma terminativa; se aprovado na comissão, seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário ou discussão pública. Durante essa reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou um pedido coletivo de vista, apoiado por outros membros da comissão, resultando em uma suspensão da votação do projeto.
Na mesma reunião, senadores sugeriram a convocação de uma sessão extraordinária ainda nesta ou na próxima semana – quando espera-se que o Congresso já esteja em recesso – para reavaliar a proposta de Calheiros.
Entre o final de junho e início de julho, apenas uma audiência pública planejada para discutir o PL aprovado pela Câmara foi cancelada duas vezes. Além disso, um grupo de senadores alinhados ao governo apresentou um requerimento solicitando urgência na tramitação do projeto, considerado prioritário pela administração do presidente Lula.
“Estamos lidando com uma política que terá impactos significativos nos territórios, na economia e nos direitos de milhares de indivíduos. Não é aceitável que um tema tão importante seja deliberado apenas entre governo, Congresso e setor empresarial mineral sem abertura à sociedade”, afirmou Maíra Pankararu, assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em entrevista à Agência Pública.
Brasil: Posição estratégica no mercado mineral
O Brasil é detentor de algumas das maiores reservas mundiais de minerais essenciais à fabricação de tecnologias como painéis solares, turbinas eólicas e baterias para veículos elétricos. Esses minerais são fundamentais para a transição energética global, que busca substituir combustíveis fósseis por fontes menos poluentes em resposta à crise climática. Assim sendo, o país tem atraído crescente interesse tanto de governos quanto de empresas estrangeiras dispostas a explorar seus recursos minerais. Contudo, essa exploração frequentemente se concentra apenas na extração bruta sem promover o desenvolvimento industrial necessário para gerar emprego e tecnologia localmente; além disso, representa uma ameaça aos territórios protegidos e às comunidades locais.
Por que isso é relevante?
- Conforme o Instituto Igarapé, o Brasil figura entre os países com as maiores reservas mundiais de minerais críticos: 94% das reservas globais de nióbio, 22% do grafite e 16% do níquel; além disso possui a segunda maior concentração de terras raras com 23% do total.
- A Agência Nacional de Mineração (AMN) aponta que as principais reservas estão localizadas nos estados de Minas Gerais, Goiás, Pará, Bahia e Amazonas.
Diante dessa realidade, oito entidades – incluindo a Apib e o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração – apresentaram uma proposta com suporte da Frente Parlamentar Ambientalista visando modificar aspectos do projeto liderado por Zé Silva.
Essa proposta busca incluir mecanismos como um processo obrigatório de consulta aos povos tradicionais afetados por projetos minerários; criação de um programa voltado à diversificação econômica e desenvolvimento territorial das comunidades impactadas pela exploração mineral; inclusão da sociedade civil no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos; além da ampliação do controle estatal sobre atividades das empresas internacionais no setor.
Até o momento, não há indícios claros sobre se essas sugestões serão levadas em conta pelos senadores durante as discussões dos projetos. Para representantes das entidades envolvidas, o avanço desses projetos sem diálogo pode trazer riscos tanto para as populações quanto para o meio ambiente.
“Não estamos apenas discutindo insumos para baterias ou tecnologias digitais. Estamos falando sobre água, território, trabalhadores e comunidades afetadas – inclusive povos indígenas – assim como sobre arrecadação pública e soberania nacional”, comentou Cássia Lopes, assessora política do Inesc.
“Quando as contribuições sociais são ignoradas aumentam consideravelmente os riscos da política ser dominada por interesses econômicos mais poderosos — especialmente aqueles ligados ao setor empresarial diretamente interessado em expandir a exploração mineral. O resultado pode ser uma abordagem focada somente na aceleração dos projetos com concessão indiscriminada de incentivos sem garantir proteções ambientais ou sociais adequadas”, complementou ela.
Pankararu reforçou: “Com a participação social nas decisões políticas públicas tendem a ser mais legítimas e equilibradas. É essencial discutir democracia nesses espaços onde surgem questões frequentemente negligenciadas pelos tomadores de decisão — como os impactos nas terras indígenas ou os direitos das comunidades atingidas”.
A advogada enfatizou que as consequências da mineração sobre povos indígenas e comunidades tradicionais não são problemas futuros; eles já ocorrem atualmente. A abertura para novas áreas destinadas à exploração mineral perto das terras protegidas está frequentemente associada ao aumento dos conflitos fundiários e desmatamento assim como contaminação hídrica; além disso agrava problemas sociais como violência crescente e exploração sexual contra mulheres jovens.
O Observatório da Transição Energética — iniciativa colaborativa entre Repórter Brasil e Inesc — revela que existem pelo menos 2 mil pedidos ativos para exploração envolvendo 27 minerais (como cobre e lítio) situados próximos ou sobrepostos a 278 Terras Indígenas; dessas áreas já 38 estão sendo impactadas por projetos operacionais.
“Não defendemos um atraso no desenvolvimento. Nós povos indígenas queremos participar desse processo assegurando respeito aos direitos humanos básicos”, concluiu Pankararu.
Comparativo entre os projetos legislativos em pauta
Os dois projetos em discussão — PL 2.780 oriundo da Câmara dos Deputados e PL 4.443 originado no Senado — abordam o mesmo assunto: a criação da Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos — apresentando diferenças mínimas entre si.
O relator do PL 4.443 na Comissão de Infraestrutura, senador Wilder Morais (PL-GO), incluiu diversos elementos previstos no projeto proveniente da Câmara como um fundo garantidor voltado à atividade mineral assim como um Conselho Nacional responsável pela industrialização desses minerais críticos ou estratégicos.
Ambos os textos propõem incentivos fiscais às empresas bem como preveem um processo acelerado para licenciamento ambiental nos casos contemplados pela nova política. Isso se refere ao “Licenciamento Ambiental Especial”, instaurado pela Lei Geral do Licenciamento aprovada no ano passado — frequentemente chamada “PL da Devastação”. De acordo com essa legislação vigente atividades consideradas estratégicas têm prioridade nas análises dos pedidos relacionados ao licenciamento ambiental.
Além disso, o projeto sob avaliação no Senado também institui “Zonas de Processamento Mineral”, com foco no fortalecimento das cadeias produtivas — algo ausente no texto aprovado pela Câmara. Projetos dentro dessas zonas terão prioridade na concessão das licenças necessárias.
Embora ambos os textos coloquem a soberania nacional como princípio fundamental a ser respeitado durante sua implementação eles apresentam variações significativas principalmente quanto ao controle estatal nas definições estratégicas relacionadas à exploração desses minérios.
O PL já aprovado pelos deputados indica que tanto esta entidade quanto a Agência Nacional de Mineração devem ter um mecanismo específico para validar mudanças nos controles societários das empresas detentoras dos direitos minerários assim como contratos internacionais que podem impactar negativamente na segurança econômica ou geopolítica brasileira. Por outro lado, o PL 4.443 não menciona homologação mas prevê apenas acompanhamento pelo Conselho Nacional quanto às mudanças mencionadas anteriormente.
Para especialistas do Inesc mesmo o projeto já aprovado apresenta lacunas significativas quando se trata da proteção efetiva da soberania nacional.
“O Brasil não pode seguir sendo meramente extrativista exportando matéria-prima sem agregar valor ou desenvolver sua capacidade tecnológica local”, declarou Lopes. “Neste debate é essencial compreender soberania como algo que permite ao Estado brasileiro direcionar suas atividades minerárias em linha com interesses públicos claros. É necessário questionar: quem está ganhando? Quem decide? Quem controla? Quais os benefícios gerados? E quais impactos permanecem nos territórios?”, concluiu ela.
Soberania mineral crítica nas eleições brasileiras
A temática relacionada à soberania nacional ganhou destaque devido às movimentações da única mineradora comercialmente atuante nas terras raras brasileiras até agora. Em abril deste ano houve anúncio pela mineradora Serra Verde – criada com financiamento americano – acerca da aquisição por 2,8 bilhões dólares pela USA Rare Earth; esse fato foi reconhecido por especialistas do setor como uma fusão histórica nesse segmento industrial. A intenção declarada dessa aquisição é formar uma multinacional forte capaz liderar toda cadeia produtiva relacionada às terras raras: desde extração até processamento desses elementos essenciais assim como fabricar superímãs utilizados em motores elétricos,eólicos além equipamentos militares.
Nesse novo arranjo comercial existe o risco real do papel brasileiro ficar restrito apenas à extração inicial deste recurso mineral — etapa menos rentável dentro dessa cadeia produtiva— enquanto outras etapas ocorrerão fora do país – especificamente Reino Unido , França ou Estados Unidos segundo informações divulgadas pela USA Rare Earth.
Adicionalmente à Serra Verde outras mineradoras estrangeiras também estão ativas no Brasil nesse segmento crítico estratégico; empresas australianas estão atualmente realizando processos relacionados ao licenciamento ambiental visando extração desse tipo mineral em Minas Gerais enquanto pequenas localidades enfrentam consequências diretas devido ações da Sigma — mineradora listada em bolsas canadenses ,americanas,e brasileiras dedicada à extração lítio no Vale do Jequitinhonha
A preocupação com a soberania brasileira neste setor se tornou parte essencial dos discursos dos principais candidatos presidenciais desse ano eleitoral . O presidente Lula salientou reiteradamente que não é viável manter apenas uma postura exportadora dessas matérias-primas ressaltando necessidade urgente por parcerias internacionais visando compartilhar tecnologias necessárias desenvolvendo indústria local robusta .
“Não temos preferência por nenhum país parceiro seja ele chinês ,alemão,japonês ou americano desde que respeitem nossa soberania nacional . Os recursos críticos pertencem ao Brasil ,e queremos explorá-los internamente”, enfatizou Lula durante evento realizado em Campinas (SP) em maio passado .
Em seguida ,o senador Flávio Bolsonaro pré-candidato presidencial pelo PL também abordou esta questão destacando sua intenção formar parcerias duradouras com Estados Unidos especificamente voltadas setores terras raras entre outros minerais críticos . Durante evento promovido extrema-direita americana havia afirmado previamente que país poderia ser solução americana acabar dependência chinesa minerais críticos .
Neste cenário ,a definição urgente marco regulatório se tornou prioridade governamental sob liderança Lula . No dia 10 julho passado presidente reuniu ministros especialistas debatendo assuntos relativos aos minerais críticos defendendo papel ativo Estado brasileiro nesse segmento promovendo fortalecimento indústria nacional .
