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Não há dúvida de que um dos maiores debates distorcidos no Brasil atualmente é o da segurança pública, que se destaca como uma das principais pautas nas eleições deste ano. Uma das distorções mais amplamente difundidas, inclusive pela imprensa, é a falsa ideia de que um Estado que recorre à tortura e à execução de presidiários e até inocentes em operações policiais é conivente com os “bandidos”. Esta retórica coloca a culpa pelo aumento da criminalidade nos “esquerdistas”, os defensores dos direitos humanos. Não é à toa que o Brasil consagrou a infame frase “bandido bom é bandido morto”.
Oferecer a ilusão de um mundo pacífico através da eliminação dos “maus” pode ser tentador para cidadãos acuados por golpes, furtos, assaltos, estupros e assassinatos. No entanto, além de antiética, antidemocrática e desumana – e condenada por todas as religiões – essa falsa solução, propagada pelos autointitulados “linha dura” no combate ao crime, desvia a atenção de políticas públicas mais eficazes e justas, enquanto garante a própria impunidade.
A recente aprovação do PL Antifacção versão 4, após várias mudanças e desfigurações, evidencia esses desvios. O projeto, que teve seu formato original restabelecido, acabou sendo deturpado pelo relator Guilherme Derrite, que buscou agradar o eleitorado ao impor penas mais severas para membros de facções criminosas, ignorando as raízes do problema que muitas vezes têm origem nos presídios.
As mudanças feitas na Câmara, que dificultam o confisco de bens provenientes do crime organizado, enfraquecem o financiamento da Polícia Federal e excluem disposições para combater crimes de corrupção, revelam um projeto que beneficia interesses obscuros em detrimento da segurança da população.
O senador Alessandro Vieira destacou que o projeto aprovado na Câmara, ao retirar recursos destinados à segurança e não abordar efetivamente a dinâmica do crime organizado no Brasil, perpetua a impunidade dos criminosos. O caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista mostra como agentes do Estado estão envolvidos em estruturas criminosas.
É fundamental repensar as políticas de segurança pública e combate ao crime, focando não apenas na repressão, mas também na prevenção e no enfrentamento das estruturas estatais que sustentam o crime organizado. O Brasil precisa de medidas eficazes que garantam a segurança da população sem sacrificar os direitos humanos, que são a base de qualquer democracia.
