Deseja receber os textos desta coluna diretamente no seu e-mail? Assine a newsletter Antes que seja tarde, enviada às quintas-feiras, 12h. Para garantir sua inscrição nas próximas edições, clique aqui.
É difícil imaginar que até mesmo Ricardo Salles poderia prever o impacto devastador da recente aprovação de uma série de projetos de lei pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Em apenas dois dias, foram aprovadas medidas que comprometem a fiscalização dos crimes ambientais, reduzem a proteção da vegetação nativa e ampliam os poderes do Ministério da Agricultura. Essas ações podem facilitar o aumento do desmatamento e agravar as mudanças climáticas.
Esse cenário surgiu após o Dia do Agro, que se transformou em uma semana dedicada ao agronegócio. Essa mobilização foi orquestrada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em parceria com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo era aprovar rapidamente diversas propostas consideradas prioritárias para o setor, mas prejudiciais ao meio ambiente.
Entre as iniciativas discutidas estavam questões relacionadas ao seguro rural e à ampliação de crédito para agricultores. No entanto, quatro propostas controversas também foram colocadas em votação sem as discussões necessárias, levando o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a declarar que isso representa um “retrocesso inimaginável”.
Capobianco enfatizou em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira, 20 de maio, que é inconcebível que o Brasil, no século XXI e com uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, esteja assistindo à deterioração dessa legislação para atender interesses específicos de setores que operam fora da lei e de maneira irresponsável quanto à conservação ambiental. Ele expressou preocupação com o impacto potencial dessas ações sobre a gestão ambiental no país.
A declaração ocorreu após a aprovação inicial de algumas propostas na terça-feira, quando o governo não conseguiu barrá-las. Horas depois, outros dois projetos ainda mais prejudiciais ao meio ambiente foram aprovados sem qualquer resistência.
Um dos projetos mais preocupantes é o PL 2.564/2025, que altera a legislação relativa aos crimes ambientais. Na sua versão original, essa proposta proibia o embargo de áreas onde fossem detectados crimes ambientais por imagens de satélite. O chamado “embargo remoto” é crucial para a fiscalização ambiental no Brasil e foi essencial nos últimos anos para frear o desmatamento.
Conforme já destacado em reportagens anteriores, essa proposta poderia afetar até 70% das ações realizadas pelo Ibama na Amazônia. O projeto impedia “a imposição de embargo baseado exclusivamente em detecção remota de infrações resultantes da supressão da vegetação”.
Contudo, uma negociação de última hora entre a bancada do PT e ativistas ambientais resultou em uma modificação na redação. A versão aprovada retirou a proibição explícita dos embargos remotos; ainda assim, deve dificultar a fiscalização ao exigir notificação prévia ao infrator antes do embargo.
Essa exigência cria um obstáculo significativo no combate aos crimes ambientais. Atualmente, o Ibama e outros órgãos utilizam essa tecnologia para agir rapidamente e ampliar sua capacidade de monitoramento em um país tão vasto. Ao analisar imagens via satélite e identificar atividades ilegais como desmatamento, os analistas cruzam dados com o Cadastro Ambiental Rural para verificar se a propriedade tem autorização para realizar tal supressão.
Quando há indícios de ilegalidade, um embargo preventivo é imposto à propriedade. Em termos práticos, isso significa que qualquer gado ou soja produzidos nessa área embargada ficam impedidos de ser comercializados e os bancos não podem oferecer crédito àquela propriedade.
Entretanto, essa medida é cautelar e visa impedir danos adicionais enquanto um processo administrativo é instaurado para dar ao proprietário oportunidade de defesa. Se for comprovada a ilegalidade após esse processo, uma multa pode ser aplicada; porém, se tudo estiver regularizado com as permissões adequadas, basta registrar essa autorização no sistema para suspender o embargo.
Com as novas regras aprovadas na Câmara – pendentes ainda da aprovação no Senado – esse procedimento ágil será comprometido. A exigência da notificação prévia e um “prazo razoável” para resposta do proprietário antes do embargo impede intervenções imediatas contra desmatamentos ilegais em curso. Vale lembrar que cerca de 90% do desmatamento na Amazônia possui indícios de ilegalidade.
“Seria como tentar controlar infrações de trânsito apenas com agentes visíveis nas ruas sob a justificativa de que tecnologias poderiam falhar”, comparou André Lima, secretário responsável pelo combate ao desmatamento no Ministério do Meio Ambiente. “É completamente surreal”, concluiu ele.
Ainda mais surreal foi observar momentos durante a sessão em que o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), minimizou os problemas ambientais afirmando: “O governo não cumpriu nada no meio ambiente; é um caos… Fica mentindo com dados fake news.”
Embora haja críticas ao governo por parte do agronegócio – direito deles – os dados mostram que o desmatamento caiu cerca de 50% nos últimos três anos comparado aos índices registrados durante a gestão Bolsonaro. Essa informação é corroborada não apenas pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), mas também por instituições internacionais dedicadas ao monitoramento via satélites. O fato é que combater o desmatamento também implica enfrentar aqueles que se beneficiam dele.
A situação não parou por aí; outros dois projetos igualmente prejudiciais avançaram na Câmara nos últimos dias. Um deles previa a redução em quase 40% da Floresta Nacional do Jamanxim em Novo Progresso (PA), um movimento considerado surreal pelos padrões legislativos esperados.
Essa floresta tem sido alvo frequente de tentativas para sua diminuição desde sua criação em 2006 como parte de esforços para conter o desmatamento ao longo da BR-163 entre Cuiabá e Santarém. Na época da criação da unidade conservacionista havia famílias residindo na área delimitada com direito à indenização por sua saída; entretanto, problemas na regularização permitiram invasões subsequentes na região gerando conflitos fundiários.
Em 2017, durante o governo Michel Temer, um projeto foi elaborado visando transformar parte dessa floresta numa Área de Proteção Ambiental (APA), uma categoria mais permissiva quanto ao uso das terras; contudo esse texto nunca chegou a ser votado até agora quando reapareceu nas discussões recentes do Dia do Agro. Assim que souberam que ele estava incluído nas pautas legislativas atuais, representantes do governo Lula retiraram-no na manhã seguinte (19).
No entanto, logo depois veio à tona novamente através do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que reapresentou-o como se fosse seu – ação suscetível a questionamentos legais. Capobianco destacou: “Não se pode fazer alterações nos limites das unidades conservacionistas dessa maneira sem justificação técnica ou consulta pública.”
Na quarta-feira seguinte ao início das discussões sobre esse projeto foi aprovada uma urgência para votação rápida; pouco tempo depois seu mérito também foi apreciado e aceito rapidamente pelos deputados presentes.
Ao anunciar o início dessa votação, Hugo Motta fez referência direta ao ex-governador do Pará Helder Barbalho que estava presente junto à mesa diretora durante todo o processo legislativo. Barbalho está concorrendo novamente ao Senado pelo Pará e provavelmente utilizará essa alteração legislativa como parte central de sua campanha eleitoral. Motta fez questão mencionar: “Barbalho solicitou esta votação.” Um detalhe curioso já que Barbalho não possui mandato atual no legislativo brasileiro.
Motta declarou: “Antes de passar ao próximo item da pauta quero saudar Helder Barbalho aqui presente… Essa solicitação atende um pleito antigo da população paraense especialmente daquela região promovendo aumentos significativos em produtividade local.”
Além das modificações na flona mencionada anteriormente, outro projeto aprovado recentemente elimina proteções aos campos nativos espalhados pelo país – áreas abrangendo tipos variados de vegetação fora das florestas. Segundo análise feita pelo Ministério do Meio Ambiente mais de 50 milhões de hectares destes espaços poderão ser desmatados sem qualquer autorização ou controle adequado.
Por fim, um novo projeto estabelece aquilo que ambientalistas chamam de super Ministério da Agricultura pois determina que este ministério deverá opinar sobre todos os atos normativos impactando espécies relevantes para produção agrícola – superpondo-se assim às decisões atualmente atribuídas ao Ministério do Meio Ambiente.
Uma nota técnica elaborada pelo Observatório do Clima analisou essas mudanças apontando que elas criam mecanismos subservientes aos interesses agropecuários dentro das políticas ambientais existentes . Isso implica dizer que qualquer norma ou decisão administrativa relacionada às espécies utilizadas nas atividades produtivas passa agora dependerá da autorização prévia desse ministério agrícola específico.
Este projeto também foi acelerado nesta semana após estar parado desde sua apresentação no ano passado; obteve urgência aprovada na terça-feira e teve seu mérito aprovado nesta quinta-feira à tarde antes de seguir rumo ao Senado.
Quer ficar por dentro dos avanços desses projetos? Convido você a ouvir nosso podcast Bom Dia Fim do Mundo desta semana onde eu juntamente com Marina Amaral e Ricardo Terto discutimos esses temas além das tentativas contínuas do agronegócio por influência política. Não perca!
