Por João Silva
A Assembleia Legislativa do Distrito Federal (ALDF) aprovou, durante a noite de terça-feira (03/Mar), o Projeto de Lei nº 2175/2026, que permite ao Governo Local realizar um investimento no Banco de Brasília (BRB). A proposta, elaborada pelo governador Ibaneis Rocha para cobrir os prejuízos causados por operações com o Banco Master, foi aprovada em primeira votação com 14 votos a favor e 10 contra, após uma sessão marcada por debates acalorados e pressão política na capital federal.
A votação ocorreu em um clima de polarização intensa. Funcionários do BRB ocuparam as galerias da assembleia e a entrada da ALDF, manifestando-se durante os discursos. Houve momentos de confronto verbal entre os bancários e os deputados da oposição, que acusaram os servidores de serem usados como massa de manobra pelo governo.
Os parlamentares da base governista defenderam a proposta como a única alternativa para manter o controle acionário do banco nas mãos do Distrito Federal. O líder do governo, Hermeto (MDB), afirmou que a medida era crucial para garantir a sobrevivência da instituição. “Não permitiremos que o BRB chegue ao fundo do poço”, declarou o parlamentar.
Por outro lado, os parlamentares da oposição classificaram a proposta como um “cheque em branco” para o governador. A deputada Paula Belmonte (PSDB) mostrou uma réplica simbólica de um cheque para criticar a falta de laudos detalhados de avaliação dos imóveis. Chico Vigilante (PT) anunciou que a oposição está considerando recorrer à Justiça para impedir a aprovação da futura lei, argumentando que a proposta permite a alienação de bens públicos sem comprovar o interesse público.
Articulação política
A aprovação foi precedida por uma intensa articulação. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se com os deputados distritais. Durante a sessão, Souza alertou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia “desaparecer”, causando a interrupção de serviços essenciais como o pagamento de servidores, programas sociais e operações de crédito.
A divisão entre os parlamentares ficou clara nos discursos. O deputado Roosevelt (PL) defendeu a aprovação para evitar que o BRB fosse entregue a “particulares”. Já o colega de partido, Thiago Manzoni, questionou a falta de documentação apresentada. “Não foi apresentado um único documento” para sustentar as alegações. “Quem criou o problema deve ser quem apresenta a solução para o banco”, criticou Manzoni.
Detalhes da proposta
O projeto aprovado autoriza o governo local a investir no BRB e a contrair empréstimos de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições. O projeto também permite a venda de nove imóveis públicos, a transferência para o banco ou o uso desses imóveis para estruturar um fundo imobiliário, servindo como garantia em operações de crédito.
Ao longo da tramitação, os deputados incluíram emendas ao texto original. Entre as alterações estão a exigência de relatórios trimestrais do BRB, a devolução ao DF de valores excedentes e a compensação a outras empresas públicas, como a CEB e a Caesb, caso seus terrenos sejam utilizados. Também foi prevista a destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF).
O BRB já solicitou a autorização dos acionistas para um investimento total de até R$ 8,86 bilhões, com uma assembleia marcada para 18 de março. A instituição financeira precisa apresentar uma solução para sua situação até 31 de março, data da divulgação do balanço de 2025. O projeto de lei ainda deve passar por uma segunda votação na ALDF nos próximos dias.
João Silva, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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